Por dificultar indiciamento Eduardo Bolsonaro poderá sofrer pena maior quando preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

A decisão de Moraes se deu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a investigação do deputado.

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora nos Estados Unidos.

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Em seu anúncio de licença, ele afirmou que ficaria no país americano para se dedicar “integralmente” a buscar as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.

O que cada lado diz sobre o caso:

• Paulo Gonet

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.

Para ele, as manifestações de Eduardo mostram que o deputado “se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” não só do Supremo, mas também da Polícia Federal e da própria PGR.

Segundo Gonet, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

• Alexandre de Moraes

Na decisão de abrir o inquérito, o ministro do STF entendeu que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração de inquérito e aceitou a recomendação do Ministério Público.

Na decisão, Moraes aponta que o deputado será investigado por ter supostamente cometido três crimes. São eles: coação no curso do processo (pena de um a quatro anos de prisão; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (pena de três a oito anos de prisão); e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena é de quatro a oito anos de prisão).

Moraes é relator do caso por também conduzir na Corte investigações que têm relação com o caso, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país

O magistrado também determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue Jair e Eduardo Bolsonaro em até dez dias. Moraes justificou a convocação do ex-presidente por ser ele o “responsável financeiro” do deputado nos EUA, além, segundo Moraes, de ser “diretamente beneficiado pela conduta descrita”.

• Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nas redes sociais que a PGR está agindo politicamente.

“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a “justiça” depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X (antigo Twitter).

Ele também afirmou que quando a esquerda gritou “Lula livre mundo afora” — na época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava preso — “ninguém considerou interferência”.

“Quando a esquerda saiu pelo mundo afora gritando ‘Lula livre’, falando que ele era vítima de uma perseguição pelo Poder Judiciário brasileiro, ninguém considerou interferência. Então como é que meu trabalho aqui pode ser considerado interferência?”, questionou o deputado em entrevista na Revista Oeste, após ser questionado sobre um possível atentado à soberania brasileira, provocado pelos EUA.

• Oposição critica

Integrantes da oposição criticaram o pedido da PGR e o avaliaram como uma forma de “censura” e de perseguição.

Ao defender a imunidade parlamentar, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o caso se trata de uma “censura disfarçada”. Ele defende que Eduardo exerceu liberdade de expressão e o “direito de denunciar abusos”.

“O que está acontecendo é mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema. Agora, querem abrir inquérito porque ele falou nos EUA o que milhões de brasileiros dizem todos os dias: não aceitamos uma democracia comandada por ministros intocáveis”, disse no X (antigo Twitter).

Vice-líder da oposição na Casa, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) endossou a tese de perseguição e afirmou que as acusações contra Eduardo são “suposições infundadas”.

“A PGR quer investigar Eduardo Bolsonaro por denunciar os abusos dos quais brasileiros têm sido vítimas. Não é justiça — é revanche política. O autoritarismo começa no desprezo pelas normas e na arrogância dos poderosos”, afirmou no X.

• Governistas apoiam

Em outra frente, parlamentares da base aliada do governo endossaram a ideia de abertura de uma investigação. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou ser necessário que o STF atue com “firmeza” e sugeriu a prisão preventiva de Eduardo.

“O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. Eduardo Bolsonaro, mesmo fora do país, busca sanções contra autoridades brasileiras, tentando sabotar investigações contra os golpistas. Isso é traição à pátria e obstrução da Justiça”, disse no X.

No pedido enviado ao STF, o procurador-geral, Paulo Gonet, sugeriu a oitiva de Lindbergh, que foi aceita por Moraes, já que o deputado apresentou representação contra Eduardo por sua atuação nos EUA.

A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), também defendeu a responsabilização de Eduardo por, segundo ela, atacar a democracia. “Quem conspira contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito não pode ficar impune”, declarou em publicação no X.

*Sob supervisão de Renata Souza

PF indiciou ex-presidente pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; ele cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, no inquérito sobre atuação contra a soberania nacional

Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser novamente indiciado pela PF (Polícia Federal), dessa vez pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais, há dúvidas sobre se o ex-chefe do Executivo será mantido em prisão domiciliar ou encaminhado ao presídio.

Bolsonaro é réu na ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.

Na noite da última quarta-feira (20), a PF indiciou o ex-presidente e o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. A corporação diz que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Veja o que dizem os especialistas:

Rubens Glezer, professor de graduação e mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV), afirma que, em tese, não é necessário uma restrição adicional ao ex-presidente, exceto se for provado que, mesmo em prisão domiciliar, ele continue descumprindo as medidas estipuladas por Moraes.

“Como Bolsonaro já está em domiciliar e já está sem o acesso ao celular e as visitações estão restritas, então a ideia de que não precisaria ter uma restrição adicional”, disse Glezer.

“A princípio, você só teria uma prisão se ficasse evidente que nessa situação atual de restrição, ele ainda poderia estar cometendo esses crimes, o que é muito difícil”, continuou.

Ele destacou ainda que o novo indiciamento contra Jair Bolsonaro está na fase de inquérito, quando a Polícia Federal e o Ministério Público investigam se há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes.

Caso essas provas sejam confirmadas, o Ministério Público pode apresentar uma denúncia, que será analisada pelo tribunal. Se aceita, dará origem a uma nova ação penal contra o ex-presidente, independente do processo já em andamento sobre a tentativa de golpe.

Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal, também diz que há possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir pena em regime fechado, desde que “diante dos novos elementos de prova, o ministro entenda que ele praticou novo delito, sendo a prisão domiciliar insuficiente, determinado o recolhimento ao presídio”.

A partir de agora, Tyles reitera que o ex-presidente deve se manifestar dentro do prazo dado por Moraes e, em seguida, “as investigações serão aprofundadas com a busca e apreensão, por meio de perícia nos celulares apreendidos”.

O relatório da PF foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à PGR (Procuradoria-Geral da República), que tomará ciência do documento e poderá apresentar denúncia com base na investigação, arquivar o caso ou pedir novas diligências.

Descumprimento de medidas

Na última quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo magistrado.

“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, disse o ministro.

Nesta quinta (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.

No final de julho, o ex-presidente passou a utilizar uma tornozeleira eletrônica quando foi alvo de uma operação da PF, autorizada pelo Supremo.

Após a prisão domiciliar, Moraes acrescentou outras medidas: o ex-presidente não pode receber visitas sem autorização prévia do STF e ele não pode utilizar celulares, diretamente ou por meio de terceiros.

Nesta nova investigação, a PF teria identificado a existência comprovada de risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento modificado pela última vez em fevereiro de 2024. O conteúdo, intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, continha um pedido de asilo político para a Argentina.

No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.

Prisão domiciliar

Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro contra a soberania nacional.

No despacho em que decretou a prisão de Bolsonaro, Moraes citou alguns pontos para embasar sua decisão. Um deles era uma chamada de vídeo feita entre o ex-mandatário e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestações ocorridas em todo o país no dia 3 de agosto.

Outro ponto abordado pelo magistrado foi uma publicação nas redes sociais feita pelo filho mais velho do ex-chefe do Executivo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O parlamentar havia publicado um vídeo do pai mandando uma mensagem para os apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro.

De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, será apresentado “recurso cabível” contra a decisão de Moraes.

“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, destacaram os advogados.